Campanha eleitoral começa oficialmente na sexta

A campanha eleitoral começa oficialmente nessa sexta, 06 de julho, conforme determina a legislação eleitoral.
Com o início da campanha, muitos ficam se perguntando o que pode e o não pode ser feito a partir desse dia. Tentando sanar essas dúvidas, farei uma breve explanação, baseado na lei eleitoral, a lei 9.504/1997.

O que pode ser feito a partir do dia 06:
Propaganda eleitoral (exceto rádio e TV);
Funcionamento de autos-falantes nas ruas, sede comitês ou em veículos, sempre das 8h00min às 22h00min;
Realização de comícios, inclusive com aparelhagem de som, das 8h00min às 24 horas;
Propaganda na internet, exceto veiculação paga;
Os partidos ou coligações não necessitam autorização prévia da polícia ou órgão público, deve apenas comunicar com 24 horas de antencedencia, em virtude da segurança.

Não será permitido:
Propaganda por meio de outdoor. Funcionamento de autos-falantes a menos de 200 metros de prédios que sejam sedes dos poderes judiciário, executivo, legislativo ou militares; de escolas, bibliotecas, igrejas, teatros, quando estejam em funcionamento; de hospitais ou casa de saúde, em qualquer horário; não será permitido também showmício ou apresentações artísticas. Não é permitido ainda a distribuição de brindes, como camisetas, bonés, réguas, chaveiros ou outro tipo de material.
Ainda, no rol das proibições, não será permmitido aos agentes públicos, a partir de sábado dia 07: a):nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, excessão aos cargos de livre contratação e exoneração. b) realizar transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou de serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública. c) fazer pronunciamento oficial no rádio ou TV. d) Fazer propaganda intitucional.
A partir dessa data também estão proibidos as inaugurações de obras e  contratação de shows artísticos com verba pública. Data a partir da qual os candidatos estão proibidos de participar de inaugurações de obras públicas.

A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV começa dia 21 de agosto.

Outras dúvidas: 
A partir de 22 de setembro, nenhum candidato ou menbro da comissão eleitoral pode ser detido, salvo flagrante delito.
O eleitor tem até dia 27 de setembro para requerer a segunda via do título eleitoral.
A partir de 2 de outubro até 48 horas depois da eleição nenhum eleitor pode ser detido, salvo flagrante delito.
Dia 4 de outubro é o último dia de propaganda eleitoral gratuita no rádio e TV, apresentações de reuniões públicas; último dia para a realização de debates.
Dia 5 de outubro, último dia para a veiculação de propaganda paga na impressa escrita.
Dia 06 de outubro é o último dia de propaganda eleitoral, encerrando-se às 22 horas, incluindo panfletagem, caminhadas, carreatas e carros de som.

No dia da eleição não será permitido nenhum tipo de propaganda eleitoral, sendo punido o infrator com detenção de seis meses a um ano, por crime eleitoral.

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