Remuneração de Prefeito, vice e vereadores continua sem alteração


O salário do prefeito, vice-prefeito, e vereadores para o próximo ano permanece o mesmo. A decisão foi tomada pelos vereadores na sessão ordinária (nº 53), de 4 de outubro, último prazo para discussão e aprovação da matéria em cumprimento ao artigo 29 da Constituição Federal que em seu texto, determina as Câmaras Municipais de Vereadores que fixem os subsídios da legislatura subsequente antes das eleições municipais, respeitando o principio da impessoalidade.
A partir de 2013/2016 o prefeito de Capão do Leão receberá subsídio mensal de R$ 10.705,64 (dez mil setecentos e cinco reais e sessenta e quatro centavos), o vice receberá R$ 7.136,96 (sete mil cento e trinta e seis reais e noventa e seis centavos), secretários e vereadores perceberam R$ 3.489,00 (três mil quatrocentos e oitenta e nove reais).
Na Câmara Municipal, com o acréscimo de dois vereadores e dois assessores, o aumento da despesa foi compensado com a redução de salários dos Cargos em Comissão (CCs), que também perderão o vale-refeição de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). O Assessor de Vereador que receberá até dezembro R$1.321,08, passa a partir de janeiro para R$ 1.057,00. O Assessor de Imprensa de R$ 1.654,43 passa para R$1.408,00. O Diretor da Câmara dos atuais R$ 1.976,99 receberá no próximo ano R$ 1.760,00. O Assessor Jurídico da Câmara de R$ 4.250,96 perceberá R$ 3.461,00.
O presidente da Câmara, vereador Mauro Nolasco (PT) disse que tais medidas foram necessárias por que não há previsão de receita concreta em decorrência do aumento do número de vereadores e assessores. E acrescentou. “O vale-refeição da prefeitura é considerado como despesa indenizatória, o da Câmara é considerado como despesa de pessoal, não podendo ultrapassar os 70% do orçamento”. Explicou. Nolasco também disse que já é jurisprudência o pagamento renumerado do 13º salário a vereadores; mas que também por falta de previsão legal deixa de constar de direito pacífico. O prefeito João Serafim Quevedo, sancionou as Leis de nºs 1553, 1554 e 1555 que entram em vigor a partir de janeiro de 2013.

Opinião do blogueiro: Será que os nobres edis não sabiam disso quando aprovaram o aumento de vagas na Câmara? Na ânsia de ajeitar todos os apadrinhados (com o aumento dos vereadores, aumenta o número de cargos políticos), esquecem que com aumento de vagas, aumentam também as despesas. O que mais impressiona, sem sombra de dúvidas, é a perda do vale-refeição de R$ 450,00, o que com certeza vai pesar muito na hora de alguém aceitar assessorar algum vereador. Vale lembrar que, diminui salário, diminui a qualidade, que já não é boa.

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