“As prefeituras da Zona Sul vão parar”. O anúncio foi feito [ontem] (23) pelo presidente da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul), Fetter Junior (PP), atendendo a proposição apresentada pelo prefeito de Pedro Osório, César Roberto de Brito (PT), durante a reunião de prefeitos realizada em Cerrito.
A manifestação buscará chamar a atenção da presidente Dilma Rousseff para a necessidade de sancionar o projeto de redistribuição dos royalties do petróleo a todos os municípios e pela aprovação da restituição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que aliviaria a situação de instabilidade financeira vivenciada pela maioria das prefeituras.
A mobilização anunciada pela Azonasul é um reforço à campanha da Confederação Nacional de Municípios (CNM) buscando acionar as comunidades a enviarem mensagens pela internet à presidenta Dilma, pedindo que ela sancione a lei aprovada há poucos dias pela Câmara de Deputados, estabelecendo a nova partilha dos royalties de forma mais justa, que já havia sido aprovado pelo Senado no ano passado. “A votação favorável na Câmara expressa que os representantes do povo brasileiro estão convictos e unidos por uma distribuição desses importantes recursos de forma mais equilibrada e com melhor aplicação, como por exemplo, na educação que da forma que é feita hoje impede que sejam investidos os recursos dos royalties”, disse o prefeito de São Lourenço do Sul, José Sidney Nunes de Almeida (PT).
O movimento faz parte da estratégia municipalista que há três anos luta pela partilha mais justa e equilibrada a todos os municípios brasileiros dos tributos pagos à nação brasileira pela exploração do petróleo e gás nas plataformas de alto-mar que hoje são recebidos somente pelos Estados e Municípios confrontantes onde desembarcam o combustível, como Rio de Janeiro, Espírito Santo, Alagoas e São Paulo.
Já com relação ao FPM, os prefeitos esperam a liberação de mais uma parcela, o que poderia garantir um fim de ano com as contas fora do vermelho. Caso contrário, em razão da Lei da Ficha Limpa, os atuais gestores poderão ter que responder na Justiça por improbidade administrativa se terminarem o mandato deixando despesas a pagar para a próxima administração. O presidente Fetter alerta que as perdas do FPM foram causadas principalmente pelas reduções no Imposto de Produtos Industrializados (IPI) determinadas pelo governo e que no caso do Rio Grande do Sul a situação é mais grave em decorrência da estiagem, que acabou diminuindo as arrecadações no setor primário. "Essa redução na alíquota do IPI, por exemplo, retirou quase R$ 2 bilhões do FPM e colocam em risco o fechamento das contas das prefeituras no final de mandato de centenas de prefeitos", reitera Fetter.
Agenda
Além de paralisar os serviços das 22 prefeituras da região, os prefeitos farão reuniões com lideranças comunitárias, vereadores e veículos de imprensa para explicar a situação e buscar apoio. Na terça-feira, às 9 horas, uma comitiva de prefeitos estará na sede da Azonasul, em Pelotas, para conceder entrevista coletiva à imprensa e, logo após, deverão sair em marcha até o entroncamento das ruas Quinze de Novembro e Sete de Setembro para o ato público intitulado: “Prefeitos da Zona Sul Mobilizados pela Justiça Tributária”, com pronunciamentos de protesto e alerta à população sobre a crise dos municípios.
Fonte: Amigos de Pelotas
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