Nova lei modernizará a mineração no Brasil

Pedreira no Capão do Leão.
Foto: Blog Capão do Leão História & Cultura
Brasilia/DF

Aguardado pelo setor há mais de cinco anos, o governo federal anunciou, ontem, o novo Código Regulatório da Mineração, que substituiu o texto de 1967. Além disso, o governo trouxe alterações para a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), conhecido no jargão do setor como os royalties da mineração, e criou a Agência Nacional da Mineração (ANM), que ficará no lugar do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
Uma das mudanças do Novo Código diz respeito à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), que passará a incidir sobre a receita bruta das mineradoras, com alíquota de até 4%.
De acordo com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a nova lei de mineração irá modernizar o setor, uma vez que a legislação em vigor já não atendia às condições de inovação da atividade. "Era necessário criar ambiente favorável aos investimentos, com mais competitividade para exploração de minérios em benefício do povo brasileiro", disse, durante cerimônia de lançamento do novo código da mineração, que será encaminhado ao Congresso Nacional.

Mudanças
Dos itens anunciados pelo ministro de Minas e Energia, uma única mudança dos pontos já conhecidos pelo mercado foi o prazo de prorrogação para a atividade de lavras. Ao invés da definição de cinco anos para pesquisa, podendo ser prorrogado por três anos e 35 anos para a lavra, prorrogável (sem uma definição de prazo), o novo marco estabeleceu um prazo único de 40 anos para pesquisa e lavra, sendo prorrogável por mais 20 anos.
O governo criou a Agência Nacional de Mineração e o Conselho Nacional da Mineração, amplamente aguardados pelo mercado. Outro ponto foi a mudança do modelo de concessões para licitações.
Já a atual distribuição dos royalties para União, Estados e Municípios produtores (12%, 23% e 65%, respectivamente), não foi alterada.

Arrecadação dobrará
A nova lei também modificou a CFEM, que passará a incidir sobre a receita bruta das mineradoras, com alíquota de até 4%. Segundo a presidente Dilma Rousseff, a mudança na regra de cálculo permitirá dobrar a arrecadação oriunda dessa atividade.
Dilma destacou que o Novo Marco da Mineração vai ampliar a competição no setor, sem imposições arbitrárias e sem desrespeitar direitos. "Propomos um ambiente de maior competitividade e aproveitamento das riquezas minerais do País, que respeita o ordenamento jurídico e exige regras licitatórias transparentes", afirmou.
A presidente disse ainda que os contratos terão exigência ambientais claras. "Ao fechar uma mina, a empresa vai ter que recuperar ambientalmente a região que ela explorou", afirmou.

Alíquotas
O ministro Edison Lobão, reforçou que as alíquotas da Cfem não serão definidas pelo Congresso Nacional, mas sim por meio de decreto. Lobão negou que o governo tenha desistido de recuperar áreas improdutivas. O ministro também disse que a nova agência reguladora para o setor será criada em até 180 dias após a aprovação da lei.
O secretário adjunto de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Telton Corrêa, explicou que os investimentos exigidos das mineradoras vão variar conforme as áreas de exploração o minério em questão.
O ministro Lobão completou dizendo que, "até o fim do ano, com segurança, o marco da mineração estará aprovado pelos parlamentares". Ele disse que o governo estará atento aos debates e ao encaminhamento do projeto no Congresso Nacional. Lobão lembrou ainda que, no início, o governo enviaria o marco por meio de Medida Provisória, mas depois decidiu enviar na forma de projeto de lei com urgência constitucional.
"É fundamental que a gente faça o mais rapidamente essa discussão e aprovemos no Congresso Nacional, obviamente com as emendas, com a discussão com deputados, com discussão com senadores, audiências públicas com a sociedade, que é extremamente importante para modernizar o Brasil", analisou senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Setor destravado
O presidente da Vale, Murillo Ferreira, avaliou que a proposta de um novo marco legal da mineração foi um grande passo para destravar a indústria da mineração no País, mas não cravou o aumento dos investimentos por parte da companhia.
Segundo ele, se dá muita ênfase ao aspecto fiscal da nova legislação, mas o que realmente preocupa o setor é a competitividade. "Não podemos dizer que estamos comemorando o aumento das alíquotas da Cfem, mas espero que isso venha com simplificação do acesso e rapidez nos processos. Qualquer legislação que traga simplicidade é muito bem-vinda", disse.
Ferreira afirmou que, com o teto de 4% para as alíquotas sobre a mineração, a estimativa é que de que os impostos pagos pelo setor no País aumentem de R$ 1,7 bilhão para R$ 4,2 bilhões. "Enquanto isso, há uma grande redução dos preços dos minérios em todo o mundo. Quereremos ter uma contrapartida, que é gastarmos menos tempo com burocracia", disse. 

Fonte: Diario do Nordeste

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