Governo do Estado prorrogou até 31 de outubro as inscrições para os projetos de infraestrutura básica nas áreas industriais municipais. A Secretaria de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (SDPI) retificou o Edital 01/2013, alterando os prazos de inscrição das prefeituras e os resultados, que serão divulgados a partir de 18 de novembro de 2013. As alterações foram publicadas no Diário Oficial, de 26 de setembro de 2013.
O edital prevê o apoio a projetos executivos de engenharia entre R$ 200 mil e R$ 1 milhão para terraplenagem, drenagem, pavimentação das vias internas, rede de água e de esgoto e rede de energia elétrica. O valor é de R$ 11 milhões, com recursos do Programa de Apoio à Retomada do Desenvolvimento do Rio Grande do Sul (PROREDES) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O financiamento é feito pelo Estado junto ao BNDES e será repassado a fundo perdido para os municípios.
A contrapartida das prefeituras fica entre 20% e 40%, conforme o índice de desenvolvimento no cálculo do Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Sul - Indicadores de Desenvolvimento Socioeconômico (INTEGRAR/IDESE). Os valores para as contrapartidas poderão ser financeiros ou não financeiros, desde que, neste caso, não ultrapassem 25% do recurso.
Os projetos devem ser encaminhados pelas prefeituras para a Secretaria de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (SDPI), das 8h30min às 12h e das 13h30min às 18h, no setor de protocolo. Informações complementares nos anexos. As prefeituras devem obedecer a dois pré-requisitos: área própria superior a sete hectares e Licença de Instalação (LI) já concedida pela FEPAM.
A lista dos projetos aprovados e contemplados será divulgada no site da SDPI – www.sdpi.rs.gov.br – e junto à equipe técnica da Secretaria, na Avenida Borges de Medeiros, 1501, 17º andar, ala norte.
Pergunta: Será que o município do Capão do Leão apresentou algum projeto? Se não o fez, vai fazê-lo? Tem um mês pra isso.
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