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| Audiência pública discutiu a filantropia da ASCAR Foto: Jesus Madeira |
Foi realizado ontem, 04 de dezembro, na Câmara de Vereadores de Capão do Leão uma audiência pública em defesa da Assistência Técnica e Extensão Rural e Social gaúcha, serviço desenvolvido pela Ascar-Emater/RS. O evento reuniu grande público na Casa do Povo, entre assistidos da Instituição, vereadores, representantes da Prefeitura, organizações não governamentais, movimentos sociais, sindicatos, cooperativas, lideranças locais, associações e extensionistas rurais, dentre outros.
Atualmente, a Ascar-Emater/RS atua em 493 municípios do Rio Grande do Sul, com ações socioassistenciais comprovadas através de geração de processos educativos e participativos. Entidades que prestam serviço de relevância pública, de maneira gratuita, planejada e continuada ao Sistema de Proteção Social, têm o direito à isenção fiscal e à imunidade tributária, como é o caso da Ascar-Emater/RS. Entretanto, a Instituição está em litígio com a União e pode perder o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), caso seja cobrada a dívida de R$ 2 bilhões referentes a tributos.
A Ascar-Emater/RS não visa à obtenção de lucro, e presta serviços de forma gratuita para o público beneficiário da Assistência Técnica e Extensão Rural e Social (ATERS) e, por isso, cumpre um papel fundamental, levando conhecimento e auxiliando os assistidos nos lugares mais distantes dos municípios.
Essa audiência faz parte de uma mobilização que vem ocorrendo em todo o Estado em defesa dessa entidade. As lideranças presentes na audiência fizeram questão de ressaltar a importância da Ascar-Emater, principalmente para a agricultura familiar, pescadores e quilombolas.
A audiência no Capão do Leão foi uma proposição do Ver. Hélio Bicca.
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