Sobre a CPI dos Táxis

Helio Bicca:  Gastos incomuns do
Conselho Tutelar suscitaram
desconfiança

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), realizada pela Câmara de Vereadores no ano passado, trouxe uma série de revelações um tanto inquietantes. E a partir de agora farei um relato sucinto do que foi apurada pela Comissão. 

A CPI que tinha como presidente o Ver. Hélio Bicca, foi criada para investigar irregularidades no uso de serviço de táxi pelo Conselho Tutelar.

Havia muitos indícios de abusos, de favorecimentos, uso indevido e fora dos interesses do Conselho. Havia um indício também de superfaturamento, de gastos excessivos com esse tipo de serviço que deveria ser uma exceção.

Dentre as irregularidades estavam:

1. Documentos preenchidos pelos conselheiros, na grande maioria, não estavam conforme determinava a regra, mesmo assim foram pagos. Muitos não constavam, por exemplo, o dia em que foi feito o serviço ou até a quilometragem de partida ou de chegada, o que era obrigatório.  

2. Alguns serviços eram prestados para fora do município, incluindo Rio Grande, Pedro Osório e Cerrito e que, a exceção de Pelotas, era terminantemente proibido.

3. Os serviços eram prestados também para pessoas alheias ao Conselho Tutelar.

4. Os recibos mal preenchidos não eram bem fiscalizado pelo setor responsável da Prefeitura, tanto que passaram para pagamento.

Fiscais e conselheiros reconhecem que houve uma falha na fiscalização

Fiscais da Prefeitura que autorizavam as viagens e os pagamentos reconhecem que hou uma falha da fiscalização. Um deles disse que "esporadicamente revisava algum e houve oportunidade em que viu que haviam sido utilizados KM baixo com valores mais altos". Ainda disse que não realizava a conferência recibo a recibo, pois acreditava que a contabilidade o fizesse. "Houve uma falha nesse sentido", conclui.

Uma conselheira tutelar (que inclusive foi reeleita) parece até que debocha ao falar sobre os preenchimentos irregular dos talões. Disse que preenchia os documentos corretamente, mas confrontada com os documentos teve de se retratar. Disse que "errar é humano" e "ninguém da prefeitura teria chamado a atenção dela". Ainda confrontada com outros talões, apenas soube se desculpar e dizer que ninguém dizia como que deveria ser feito. 

Praia, festa de aniversário e etc.

Em depoimentos, alguns taxistas trouxeram informações comprometedoras. Relataram que um conselheiro foi diversas vezes a Rio Grande, sozinho. Inclusive, um teve de buscá-lo a 1 hora da manha. Relata ainda, que uma vez levou o mesmo conselheiro à praia do Laranjal, na parte da manhã e só indo buscá-lo à noite. Outro diz que levou os pais desse conselheiro à cidade de Pedro Osório para o acreditava ser uma festa; que enquanto ele carregava os pais, o conselheiro e a noiva o acompanhavam de moto.

Um outro taxista disse que levou uma conselheira ao município do Cerrito e se lembra que era um feriadão. Viagens a rodoviária de Pelotas, ao Colégio Gonzaga também foram relatadas pelos taxistas.

Outras irregularidades

Dentre tantas irregularidades, havia uma que sombra de dúvida trazia grande prejuízo ao erário: o taxímetro não parava e não era cobrada hora parada. Por exemplo: se algum conselheiro precisasse resolver um problemas, o taxímetro era ligado e mesmo se ocorrência demorasse muito, não era desligado e seguia funcionando durante todo o atendimento, e só era desligado após o fim da corrida. Imagina se tem que levar alguém até o MP às 14 horas e só sair de lá às 18 horas, sem desligar o taxímetro, quanto isso iria custar.

Um exemplo fático disso é uma corrida levantada pela CPI, feita do Cerro da Almas, até a sede, com o custo de R$ 300,00 (trezentos reais), dito pelo próprio relatório como absurdo.

Não havia rodízio de taxistas

Não adiantou colocar no edital, nem no contrato. Os taxistas que faziam o serviço era aqueles amiguinhos dos conselheiros.

Conforme a regra do contrato, deveria chamar aquele que estivesse mais próximo da ocorrência, respeitando sempre o rodízio entre os prestadores de serviço. No entanto, o que viu na prática, foi o benefício de alguns poucos taxistas, ante a exclusão de outros. Enquanto alguns taxistas fizeram apenas duas corridas, percebendo apenas R$ 167,00 da prefeitura, outros eram beneficiados com melhores corridas, chegando a receber cerca de R$ 3.000,00 em apenas um ano. 

Um taxista sozinho recebeu cerca de R$ 21 mil

A CPI levantou que apenas um taxista específico recebeu dos cofres da Prefeitura R$ 21.735,28 (vinte e um mil, setecentos e trinta e cinco reais e vinte e oito centavos). Isso em detrimento de um que recebeu míseros R$ 167 suscita muitas dúvidas. Ou não? 

Prefeito e vice de nada sabiam

O prefeito na época, João Quevedo, embora tenha dito que conhecia os termos do contrato, da maneira como feito, nada sabia sobre as irregularidades levantadas pela CPI.

O ex-prefeito disse a CPI que desconhecia qualquer irregularidade e que não sabia de gastos excessivos com táxis pelos conselheiros. Ainda, disse que as planilhas eram de responsabilidade do Secretário de Governo fazer as conferências. Alegou que nunca foi chamado a atenção pelo secretário pelas supostas irregularidades nas planilhas de gastos com táxi. Responsabilizou os secretários, tirando o "seu da reta".  

Já o atual prefeito, vice na época, disse que essa não era uma atribuição sua, que quem cuidava era exclusivamente o prefeito Quevedo e que nada poderia saber sobre o assunto. Reiterou ainda que tomou conhecimento das irregularidades quando foi chamado a depor na CPI. 

CPI será remetida ao MP

Os dados e relatórios feitos da CPI será enviado ao Ministério Público para que tome as medidas que achar necessárias. 

Pergunta:

Apuradas as responsabilidades, qual o próximo passo da Câmara de Vereadores?