Saiu hoje a decisão do Tribunal de Justiça, a decisão sobre o agravo de instrumento interposto pela Câmara de Vereadores de Capão do Leão em face de uma decisão liminar (temporária) que impedia o seguimento da CPI que pode levar a cassação do chefe do executivo.
Com a nova decisão, a Câmara deverá ouvir o prefeito nos próximos dias e marcar uma nova sessão de julgamento.
Entenda o caso
O prefeito foi denunciado pelo presidente da Câmara, Chiquinho Silveira e enquadrado por não ter respondido os pedidos de informação feito por vereadores, dentro do prazo legal. Além disso, é também acusado de omitir-se ou negligenciar na defesa de bens e rendas sob a administração municipal. O prefeito conseguiu por duas vezes tardear o processo, mas agora não tem jeito. Será julgado.
Julgado não significa cassado
A pergunta que a comunidade se faz é, se realmente o prefeito será cassado. Existe essa possibilidade. Como já bem dito por este editor, julgamento não significa condenação, que nesse caso resultaria em cassação.
Para haver cassação são necessários votos de oito edis. No atual cenário político, Cláudio tem garantia de 4 (Hugo Alexandre, Nazi Medeiros, Jane Gomes e Toninho Matias); a oposição tem 6 (Chiquinho Silveira, Emerson Brito, Fernando Enfermeiro, Ailton Miranda, Marco Aurelio e Helio Bicca). Ainda existe a possibilidade do bipolar Dr. Valdecir Lima, votar tanto pela cassação, como pela não cassação. Mesmo que votasse pela cassação seriam 7 votos, insuficientes para sacar Cláudio Vitória do posto de chefe do Paço Municipal.
Portanto, a menos que haja alguma surpresa, pelo até 2016, o prefeito municipal continuará sendo o Cláudio Vitória. Caso seja cassado, assume o posto de prefeito, o vice, Edson Ramalho. É esperar para ver!
Processo no Tribunal
Quem quiser acompanhar a decisão do Tribunal de Justiça do Estado, poderá entrar no saite do tribunal e pesquisar pelo número do processo: 70060820552. Ali a decisão está na íntegra, o acesso é livre.
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