Limite da folha de pagamento opõe Executivo e Lagislativo

Uma nota de repúdio emitida pelo Sindicato dos Municipários (SMCL) contra o Executivo, e principalmente, contra a pessoa do Secretário de Educação, Paulo Xavier, foi  motivo suficiente para estremecer de vez as relações entre os poderes Executivo e Legislativo de Capão do Leão.

Motivo? A Câmara rejeitou um pedido oriundo da Prefeitura para a contratação emergencial de duas merendeiras, uma para a escola Darcy Ribeiro e outra para a Bordalo de Pinho. O contrato de emergência seria, por um mês e meio, até o fim do ano letivo, portanto. Essas escolas estão sem merendeiras porque uma faleceu e outra está em licença de saúde.

O Executivo acusa a Câmara de estar fazendo jogo político (apoiado pelo SMCL) ao não aprovar a contratação emergencial dessas funcionárias. No entanto, a Câmara de Vereadores deu uma razão para votar contra o projeto: a folha de pagamento está extrapolada, acima do limite legal. A folha está hoje quase 55%, quando o legal é menos de 54% da receita líquida. Com essa justificativa, a Câmara rejeitou o projeto do Executivo por 5 votos a 4. 

Essa situação da folha tem preocupado a todos no município, principalmente o SMCL e os servidores muncicipais, que estão preocupados, e com razão, por os seus vencimentos.

A questão da folha ainda acarreta outros prejuízos, como, por exemplo, a perda de recursos federais (menos as transferências obrigatórias), inclusive, de financiamentos com bancos públicos. Essa situação pode inviabilizar financeiramente o município.

Mas como resolver essa situação tão embaraçosa?

Essa situação não é tão fácil quanto parece. Não dá para tratar esse assunto com leviandade, hipocrisia ou demagogia. A situação financeira do município não é boa e todos sabem disso. Capão do Leão perdeu muito do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e o município não consegue gerar receita própria (IPTU, ISS). 

Talvez a solução esteja em "cortar na própria carne", com a diminuição de CC's. Metade dos cargos de confiança da prefeitura foram julgados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça do Estado. O Executivo tem até o mês de janeiro para se adequar. Que tal aproveitar essa oportunidade e fazer uma reformulação no quadro de cargos comissionados? Talvez isso diminuísse o encargo da folha. Infelizmente, o Executivo não tem essa intenção, porque tudo leva a crer que será enviado à Câmara um pacotasso, com a tentativa de manutenção de todos os CC's da prefeitura. Alguns, inclusive, como o próprio Tribunal apontou, nem deveriam estar ocupando cargo, já que a função deveria ser de um servidor municipal concursado. 

Por isso, a solução mais lógica hoje seria diminuir o número de CC's.

Só resta esperar, para ver se o problema da folha será resolvido ou se teremos um ano pior que esse em 2015. Tomara que não!