Interpretação sobre terço de férias gera impasse entre SMCL e Executivo

Um ofício encaminhado no mês de dezembro de 2014 pela diretora de RH da prefeitura, gerou um mal-estar com a direção do Sindicato dos Municipários. 
Pelo ofício, a diretoria afirmou que o município não iria computar no pagamento do 1/3 de férias dos servidores, a média das horas extras, assim como as convocações do magistério.
SMCL mais uma vez teve que agir forte para garantir
direitos do funcionalismo municipal
Foto: divulgação
Segundo informação dada pela prefeitura, esses itens não fazem parte da remuneração dos servidores, interpretação dada ao artigo 85 do Estatuto dos Servidores do município. A diretora do RH entende que remuneração seria apenas salário, não incluindo esses itens.
No entanto, a direção sindical tem outra interpretação e por isso o impasse foi criado. Para o Sindicato, remuneração inclui todos os vencimentos percebidos pelo funcionalismo, englobando o salário e as vantagens adquiridas, como horas extras, adicional noturno, insalubridade, risco de vida, etc. Entende, portanto, que o adicional de férias deve corresponder a um terço da remuneração total, correspondendo a todos os ganhos dos servidores no decorrer do ano.
Porém, para a alegria geral e para pôr fim a polêmica, depois de várias reuniões com o executivo, o prefeito autorizou o pagamento do terço das férias, conforme já era feito desde 1996, ou seja, incluindo todas as vantagens. O pagamento será feito juntamente com a folha do mês de janeiro.

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