A partir de amanhã pedido de Seguro Desemprego somente pela Web

Os trabalhadores demitidos, a partir de abril, deverão apresentar uma cópia impressa do Requerimento de Seguro-Desemprego Empregador Web, em substituição às guias verde e marrom, ao solicitar o encaminhamento do benefício nas Agências FGTAS/SINE. Na oportunidade, o trabalhador deverá apresentar a seguinte documentação:
Requerimento do Seguro-Desemprego
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
 Documento de identificação civil
Número do cadastro do PIS-PASEP
Número do Cadastro de Pessoa Física (CPF)
Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho
Termo de Homologação ou Termo de Quitação
Comprovante de vínculo (comprovante do saque ou extrato FGTS, relatório de fiscalização ou documento judicial)

Não é preciso apresentar os três últimos contracheques e nem realizar o saque do FGTS.

Para encaminhar a solicitação do seguro-desemprego, o trabalhador deve comparecer à Agência FGTAS/SINE mais próxima, de 7 a 120 dias corridos, imediatamente subsequentes à data da dispensa ou da homologação. Em caso de ação trabalhista, o prazo para requerer o benefício é de 7 a 120 dias da emissão do documento judicial que o autorize.
O benefício só é encaminhado nos casos em que não é possível reinserir o profissional no mercado de trabalho, ou seja, quando não são encontradas vagas compatíveis com o perfil do profissional demitido no Sistema Mais Emprego.
A partir de abril, o preenchimento do Requerimento de Seguro Desemprego e de Comunicação de Dispensa por parte do empregador deverá ser realizado, obrigatoriamente, através da internet, por meio do aplicativo Empregador Web.
O Ministério do Trabalho e Emprego disponibilizou no site Cartilha de Perguntas e Respostas e Manual do Empregador Web: http://portal.mte.gov.br/seg_desemp/empregador-web.htm.
Demissões até 31 de março de 2015
As Agências FGTAS/SINE de todo o Estado aceitarão formulários impressos (guias verde e marrom) de trabalhadores demitidos até 31 de março para encaminhamento do Seguro-Desemprego.

Texto: assessoria de imprensa FGTAS

Comentários