Caso Schmitt: Embargos não foram deferidos pela Justiça

O processo contra os ex-prefeitos Vilmar Schmitt, João Quevedo e o atual Cláudio Vitória por improbidade teve mais um capítulo essa semana.
Os embargos interposto pelos réus não foi deferido pelo juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Pelotas. Embargos de Declaração é um recurso que se interpõe à sentença quando há obscuridade, omissão ou contradição na decisão prolatada. E essa era a intenção dos recorrentes, encontrar argumentos para um novo decisum
Veja o que diz a intimação para os réus divulgado na data de hoje:
1ª Vara Cível da Comarca de Pelotas ... AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. DESPACHO DE FL. 447: "Vistos. 1. Inexiste omissão, obscuridade ou contradição no julgado contra o qual se insurge o embargante, com o que não se perfectibilizam quaisquer das hipóteses do art. 535 do Código de Processo Civil. Com efeito, todas as questões controvertidas pertinentes ao deslinde da causa restaram examinadas e o decisum contém os fundamentos necessários à sua conclusão, não estando o órgão julgador obrigado a analisar todos os argumentos deduzidos pelos litigantes. Diante do exposto, desacolho os embargos de declaração. 2. Intimem-se. 3. Diligências legais". Pelotas, 28 de julho de 2015.

Recurso apenas para ganhar tempo
É nítido que a intenção dos advogados dos réus (um dos mais experientes da Região) era apenas ganhar tempo. Nessa brincadeira foram mais de dois meses em que o processo não subiu para o TJ, o que sem dúvida é muito vantajoso para os réus, que correm contra o tempo.
Além disso o Tribunal de Justiça decidiu e determinou no dia 06 desse mês, nova intimação dos réus para que reabrisse o prazo para interposição de recurso de apelação.
Ou seja, essa novela ainda terá muitos capítulos. Mas estamos de olho!



Comentários