Prefeito exonerou uma grande quantidade de CC's

O Prefeito Cláudio Vitória exonerou no dia de hoje vários cargos de confiança em cumprimento de decisão judicial.
Como já noticiado pelo DL há mais de um ano, leis que criaram a maioria dos cargos de confiança do município foram consideradas inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça. Na ocasião o TJ deu 180 dias para o município regularizar a situação. Prazo expirava em janeiro. O Prefeito não conseguiu regularizar a situação, pois seus projetos de leis esbarraram na Câmara. 
De acordo com a decisão, essas leis são consideradas inconstitucionais porque criaram cargos em comissão, cujas atribuições não se encontram descritas em lei ou não correspondem a funções de direção, chefia e assessoramento.
Entre os cargos exonerados estão todas as chefias das UBS. Todos os postos de Saúde de Capão do Leão estão sem chefes agora, sendo essa função preenchida temporariamente por funcionário de carreira. Outro setor que sofreu exonerações em massa foi a Secretaria de Cidadania (SMCAS), onde só restou a Secretária. Outros CC's foram foram exonerados dos cargos, sendo a maioria deles com denominação de "diretor" ou "coordenador", como Diretor de Cidadania e Assistência Social e Coordenador de Iluminação Pública, dentre outros cargos.
De acordo com a Assessoria de Imprensa do município, amanhã irá um projeto de lei, com urgência,  para a Câmara, regulamentando todos os cargos, que poderão, se aprovados, ser nomeados novamente depois. 

Comentários

  1. Ficaria contente se realmente fosse determinado que não pudesse ter quantos como tem, mas infelizmente sabemos que o projeto será aprovado e assim todos estarão novamente em seus cargos, e a prefeitura não deixará de ser um cabide de emprego!

    ResponderExcluir

Postar um comentário