Liberdade de Imprensa: Senado aprova projeto que regulamenta o direito de resposta

Texto diz que empresa ou pessoa que se sentir ofendida por alguma notícia poderá pedir a publicação de resposta. Veículo tem até 7 dias para publicar. A reportagem é do Jornal Nacional.

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (4) o projeto que regulamenta o direito de resposta em revistas, jornais, rádios, TV e na internet.
O texto diz que a empresa ou pessoa que se sentir ofendida por alguma notícia divulgada por veículo de comunicação poderá pedir a publicação de uma resposta com o mesmo destaque e dimensão da reportagem original. A resposta deve ser publicada em até sete dias. Caso contrário, o assunto poderá ser levado para a Justiça.
Quando estava em discussão na Câmara, os deputados retiraram do texto um artigo que permitia que no caso da televisão e rádio, essa resposta poderia ser feita pessoalmente pelo próprio ofendido. Mas, os senadores trouxeram esse artigo de volta ao texto. O projeto vai agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Contraponto
A Associação Brasileira de Imprensa disse que deve questionar artigos que atentam contra a liberdade de expressão. A Abert, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV, lamentou o resultado da votação, pois esse ponto do texto poderá inviabilizar o trabalho dos veículos de comunicação limitando a atividade jornalística a obrigar que as emissoras transmitam a reposta do ofendido pessoalmente, entendendo que essa medida pode macular o princípio da liberdade de imprensa. A Abert também diz que a mídia está sempre disposta a corrigir os erros.

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