Afinal, até onde o Estado é laico?

De acordo com o dicionário dos significados, Estado laico significa um país ou nação com uma posição neutra no campo religioso. Também conhecido como Estado secular, o Estado laico tem como princípio a imparcialidade em assuntos religiosos, não apoiando ou discriminando nenhuma religião
O Estado secular deve garantir e proteger a liberdade religiosa e filosófica de cada cidadão, evitando que alguma religião exerça controle ou interfira em questões políticas. Isso não significa que o Estado seja ateu. No Brasil, por exemplo, a própria Constituição se apresenta como "elaborada sobre a proteção divina". Está descrita no seu preâmbulo.
Mesmo não sendo ateu, o Estado deve abster-se de cultos religiosos, sob pena de ferir o artigo 19, inciso I da CF, que diz que é vedado à União, Estados e Municípios, dentre outras coisas, estabelecer cultos religiosos, ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependências ou alianças. O Estado deve abster-se também de cultos religiosos para não ferir sentimentos e dogmas de cidadãos que pertençam a um grupo religioso diferente daquele subvencionado por Ele. Ou ainda, aqueles sem religião alguma. Quem não lembra da polêmica dos crucifixos nas repartições públicas? De acordo o Ministro do STF, Marco Aurélio Mello, em um julgamento em 2012,  "Os dogmas de fé não podem determinar o conteúdo dos atos estatais”. Afirmou ainda que as concepções morais religiosas — unânimes, majoritárias ou minoritárias — não podem guiar as decisões de Estado, devendo, portanto, se limitar às esferas privadas. Ou seja, às capelas, sinagogas, casas de adoração, etc.
Mas porque dizemos isso? Quem foi alguma vez na vida a uma Sessão da Câmara de Vereadores de Capão do Leão ou assistiu via web, pode ter percebido que antes do início de cada sessão é feita uma leitura de algum versículo da Bíblia Sagrada, de forma aleatória. Isso pode até parecer uma coisa banal, normal e simples, mas não é. Embora a Bíblia seja o Livro Sagrado de várias religiões, o Estado, que é laico, deve evitar de subvencioná-la. Nota-se: se cada religião quisesse, e poderia com base nesse precedente, que lessem seus livros sagrados antes das sessões, não caberia espaço de tempo na Casa do Povo. Pode querer o muçulmano que leiam o seu Alcorão, o espírita que leiam sua Codicação Espírita, o mórmon querendo que leiam o Livro de Mórmon, o budista querendo que leiam o Tripitaka, o judeu que lessem o Torá, até o satanista teria esse direito, e assim sucessivamente. 
Sendo assim, a Casa deveria abster-se de ler o livro sagrado do Cristianismo, ou terá que ler todos os outros livros.
Ainda, nessa mesma senda, uma outra situação chamou a atenção na Sessão Representativa do dia 26 de janeiro. Um grupo de religiosos, a maioria jovens, da Igreja Adventista, fizeram um verdadeiro culto na Câmara. Com direito a oração, hinos e louvores. Vejam que a presidente da Casa suspendeu a sessão para que fosse feita uma oração, como se estivesse numa capela ou na casa de algum membro da igreja.
Não estamos criticando a religião, longe disso, respeitamos todas, mas com certeza esse não é o papel do Estado, aqui representado pelo ente Câmara de Vereadores. Imagina se todas as religiões quisessem fazer um culto no meio de uma sessão? Pela quantidade de igrejas que temos, terminaria o ano e faltariam datas. 
Em ocasiões especiais, como em sessões solenes para homenagear datas importantes, tudo bem, mas fazer isso de forma corriqueira, banal, apenas com a intenção de agradar "A" ou "B" não é admissível. A Casa do Povo é a casa de todos e todos os dogmas e religiões devem ser respeitadas, sem discriminação ou favorecimentos. 
E antes de tudo, o DL é laico como o Estado; e como o Estado, não é ateu! E está aberto às todos os cidadãos leonenses, sem discriminação, como preconiza a nossa CF.

O vídeo da Sessão pode ser visto pelo link Sessão Representativa do dia 26/01/2016  

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