Carnaval não é feriado nacional

Um tema tem causado muitas indagações nesse início de fevereiro: afinal, carnaval é ou não é feriado nacional? No popular é dito "feriado de carnaval". Isso é gerado em virtude da tradição de vários municípios de não haver expediente nas repartições públicas e serviços de banco, na terça de carnaval e na quarta de cinzas, até o meio-dia. Mas será mesmo que é feriado? 
Para haver feriado tem que haver uma Lei que assim o diga, não pode existir feriado apenas pelo costume. A Lei 10.607/02 dispõe que são feriados nacionais:

- 1º de janeiro → (Confraternização Universal - Ano Novo);
- Sexta-feira da Paixão → Data móvel (art. 2º da Lei nº 9.093/95)
- 21 de abril → (Tiradentes);
- 1º de maio → (Dia do Trabalho);
- 7 de setembro → (Independência do Brasil);
- 12 de outubro → (Nossa Senhora Aparecida);
- 2 de novembro → (Finados);
- 15 de novembro → (Proclamação da República); e
- 25 de dezembro → (Natal). 

Fora esses não há outros feriados nacionais. E nesses feriados não está incluso o carnaval. Em algumas cidades do Brasil, existem leis municipais que determinam que a terça de carnaval seja feriado, como é o caso Olinda, Recife, Salvador e Rio de Janeiro. Aqui na nossa região, a Câmara de Jaguarão tentou criar esse feriado, trocando a data de aniversário do município, 23 de novembro, para a terça de carnaval. A comunidade chiou e os edis voltaram atrás. 
Mas se não é feriado por que todo mundo pára? Por dois motivos: primeiro porque as repartições públicas podem decretar ponto facultativo nos dias de folia. Isso porque o Governo Federal, por meio da Portaria 630, publicada no dia 04 de janeiro no Diário Oficial da União (DOU), divulgou o calendário oficial brasileiro de feriados nacionais e pontos facultativos na administração pública. E os dias 8, 9 e 10 até às 14 horas é ponto facultativo e não feriado. 
O segundo motivo que todo mundo pára é justamente a tradição de parar nos dias de carnaval. As pessoas se acostumaram com data. Nesse caso há basicamente três possibilidades dos trabalhadores usufruírem desta folga sem prejuízos salariais, possibilitando também à empresa adequar a jornada de trabalho às suas necessidades de produção e demanda de serviços: 

1ª) Compensação destas horas mediante acordo coletivo de banco de horas; 
2ª) Compensação destas horas mediante acordo de compensação (compensação do excesso de horas de trabalho em um dia/período pela correspondente diminuição em outro) desde que não ultrapasse o limite máximo diário estabelecido por lei, observado o acordo coletivo da categoria. 
3ª) Liberalidade do trabalho por parte da empresa. 

Essa questão de ser feriado ou não, é mais importante agora do nunca. Isso em virtude do cancelamento da folia em muitas cidades Brasil afora, como é ocaso aqui de Capão do Leão e Pelotas, por exemplo. Será que mesmo não havendo folia haverá ponto facultativo? As empresas darão folga a seus funcionários? Vale apenas lembrar que por lei não são obrigados, deverá sempre haver um acordo entre patrões e empregados.

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