Prazo para filiação de quem deseja concorrer em outubro termina em 02 de abril

Quem tem o desejo de vir a concorrer a vereador ou a prefeito na próxima eleição municipal, que ocorrerá em 02 de outubro, deve ficar atento. O prazo para a filiação ou para a troca de partido sem perda de mandato, no caso de vereador, termina no dia 02 de abril. E como 02 de abril é um sábado, o procedimento deve ser feito, de preferência até sexta, dia 1º, principalmente para detentores de mandato, já que terão que avisar a Justiça Eleitoral. Os cidadãos devem procurar os órgãos diretivos dos partidos políticos

Vereador também tem até essa data

O vereador detentor de mandato tem até esse dia para trocar de partido, sem que isso lhe traga qualquer prejuízo do cargo. Isso é o resultado da Reforma Eleitoral realizada no ano passado, que permite a troca nos 30 dias que antecedem o fim do prazo para filiação, ou seja, anterior aos seis meses exigidos por lei. A lei que trata disso é a Lei 13.165, de 29 de setembro de 2015.
Esse prazo não pode ser confundido com o prazo estabelecido pela Emenda Constitucional nº. 91 de 18 de fevereiro de 2016. Essa emenda proporcionou uma janela de 30 dias, onde todos os parlamentares poderiam trocar de partido, sem prejuízo do mandato. Esse prazo expirou no último dia 19 de março. Essa emenda foi uma manobra política para que deputados trocassem de partido sem perder o mandato, já que para eles isso só seria possível na eleição de 2018, pela Lei 13.165.

Detentores de cargo precisam se desincompatibilizar 
Os secretários municipais que desejam concorrer a vereador em outubro têm até 02 de abril para a desincompatibilização, sendo 06 meses antes do pleito. Caso a prefeito 4 meses antes do pleito. Isso vale para os cargos de primeiro escalão, secretários e assemelhados. Aos demais 03 meses antes do pleito.


Perguntinha básica: será que tem vereador ainda com intenção de trocar de partido em Capão do Leão?  Para onde vai?


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