Capão do Leão esteve representado na Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado na manhã dessa quarta-feira, 28.
A audiência era para debater o Decreto Estadual 53.304/2016, que dispõe sobre venda e manuseio
de produtos como carnes e derivados, queijos e fiambres.
Se fizeram presentes na Audiência açougueiros, proprietários de pequenos empreendimentos
comerciais e representantes de organizações e sindicatos que lutam pela
revogação do decreto que pode acabar com mais de 30 mil empregos em
todo o Estado.
Ao final do evento, quatro encaminhamentos foram apontados pelos deputados: pedido
formal para que o governo estadual revogue o decreto 53.304/2016;
criação de um grupo de trabalho (GT) dentro da Assembleia que englobe
todas as entidades para debater o tema junto ao governo; se o governo
estadual não revogar o decreto 53.304/2016, os deputados irão fazer um
decreto legislativo para revogar a lei; e, por
último, os deputados irão, dentro de um ano, apresentar um projeto de
lei que atenda as necessidades dos trabalhadores, dos consumidores e da
vigilância sanitária.
________________________________________________________________
Comentários
Postar um comentário