Quem entrou com ação na Justiça Federal
antes de janeiro de 2015 precisa ficar atento e se apressar. É possível
estar na lista de 22.205 cidadãos no Rio Grande do Sul com direito a
sacar R$ 291,8 milhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e
Precatórios depositados em conta judicial há mais de dois anos.
Cerca de um terço dessas pessoas venceu ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Acontece que o dinheiro precisa ser sacado até 31 de agosto. Caso isso
não aconteça, adivinha quem vai colocar a mão na grana no dia 1º de
setembro? Ele mesmo: o Governo Federal.
Isso por causa da Lei 13.463/2017, publicada em julho, que determina
que o dinheiro pode ser recolhido pelo Tesouro Nacional se estiver
depositado há mais de dois anos.
– Antes, esse dinheiro podia ser
recolhido pela União no caso de processos arquivados há mais de dois
anos. Agora, o que interessa é a data do depósito na conta. Só que, em
muitos casos, o dinheiro já está lá, mas ainda se discute na Justiça
esse valor – alerta o juiz federal Fábio Dutra Lucarelli, da 20ª Vara
Federal de Porto Alegre.
Perda de contato
De acordo com o magistrado, os beneficiados não realizaram os saques,
na maioria dos casos, por terem perdido o contato com seus advogados.
Outro tanto, simplesmente, deixou de acompanhar a situação. Com o
auxílio de outros dois servidores, o juiz federal iniciou uma "caçada"
usando os bancos de dados do INSS, da Receita Federal e da Polícia
Civil.
– Na semana passada, passamos dois dias em Passo Fundo, fizemos uma
imersão. Conseguimos encontrar pessoas de 40 processos com direito a R$
500 mil. Mas é um trabalho quase artesanal – explica Lucarelli.
O governo federal garante que ninguém perde o direito ao dinheiro se
não realizar o saque até 31 de agosto. O juiz confirma que isso é
verdade, mas alerta que o cidadão terá de esperar de 90 dias a até dois
anos e meio para ver a cor de um dinheiro que já estava na mão.
No caso de beneficiados que já morreram, os herdeiros têm direito a
receber. Nesse caso, por meio do advogado, é preciso fazer um pedido à
Justiça. Será feita, então, a habilitação, que é a identificação de
todos os herdeiros, e a divisão, se for o caso, do valor.
Portanto, se você tem alguma dúvida, ou tem processo andando na Justiça Federal, informe-se com um advogado.
Fonte: Rádio Gaúcha
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