Dois vereadores da cidade de Arrio Grande foram condenados por improbidade administrativa. O caso já estava no Tribunal de Justiça do RS.
Os vereadores Luciano Peres Vieira e Idimar Furtado da Silva, foram condenados por manter com recursos públicos dois estagiários que não trabalhavam. Embora os estagiários atestassem trabalho junto à Câmara, e recebessem
bolsa estágio paga pelo Poder Legislativo Municipal, nenhum deles
cumpria o contrato de estágio, com concordância dos vereadores, agindo
como “estagiários fantasmas”.
Em sentença de Primeiro Grau, os dois vereadores mais os dois estagiários Jorge Adriane Cunha Tajes e Débora Cardoso Vidal, foram
condenados pela prática dos atos de improbidade administrativa, fixando
penas de reparação do dano e multa civil. O
Ministério Público recorreu visando a inclusão da suspensão dos direitos
políticos e a perda da função pública nas penas aplicadas aos
vereadores. “Os atos foram praticados no exercício da função pública e
em razão dela, causando prejuízo aos cofres públicos, enriquecimento
ilícito e violação dos princípios que regem a administração pública,
cujo prestígio restou abalado”, apontou a promotora de justiça Cristiane Levien.
Em decisão o Tribunal de Justiça do RS deu provimento ao recurso do MP e condenou também os edis a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos e perda da função pública.
O caso também é objeto de uma Ação Penal na comarca de Arroio Grande e os réus ainda podem pegar pena de prisão!
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