Projeto quer criar a contribuição de Iluminação Pública

Um projeto que está tramitando na Câmara de Vereadores de Capão do Leão pode criar para os munícipes mais um tributo para pagar. 

O Projeto de Lei Complementar nº. 001/2017, de iniciativa do Executivo visa a "criar no âmbito municipal a Contribuição de Custeio de Iluminação Pública". O fato gerador dessa nova Contribuição é o custeio do serviço de iluminação pública nas zonas urbanas, de
expansão urbana, urbanizáveis e rurais. Na prática, todos os que possuírem algum imóvel localizado dentro dos limites do município deverão arcar com mais essa despesa.

A cobrança deverá vir juntamente com a fatura de energia elétrica e o seu valor varia conforme o consumo. No entanto, imóveis que não possuem consumo também deverão pagar essa contribuição.

Veja o que está no Projeto:

KW – mês	Valor em R$
RESIDENCIAL
0- 100	R$ 1,00
101- 200	R$ 3,00
201-500	R$ 4,50
501-1000	R$ 8,00
1001-2000	R$ 10,00
Acima de 2000	R$ 12,00
RESIDENCIAL BAIXA RENDA
0-100	ISENTO
101-300	R$ 3,00
301-500	R$ 4,00
Acima de 500	R$ 5,00
COMERCIO E SERVIÇOS
0-100	R$ 1,95
101-300	R$ 3,25
301-500	R$ 5,20
501-1000	R$ 6,50
1001-2000	R$ 13,00
2001-3000	R$ 19,50
3001-5000	R$ 26,00
5001-10000	R$ 32,50
10001-20000	R$ 39,00
Acima de 20000	R$ 45,50
INDÚSTRIA
0-100	R$ 1,95
101-300	R$ 3,25
301-500	R$ 5,20
501-1000	R$ 6,50
1001-2000	R$ 13,00
2001-3000	R$ 19,50
3001-5000	R$ 26,00
5001-10000	R$ 32,50
10001-20000	R$ 39,00
Acima de 20000	R$ 45,50
RURAL
0- 100	ISENTO
101- 200	ISENTO
201-500	R$ 4,00
501-1000	R$ 5,00
1001-2000	R$ 6,00
Acima de 2000	R$ 7,00

Qual é a opinião do leitor sobre o Projeto acima? Deixe sua opinião no campo "comentários".

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