Ex-vereador Dario perde processo por fala na Tribuna da Câmara

O folclore político leonense sempre tem umas pérolas, que ficarão na memória para sempre. Quem não lembra da votação das contas do ex-prefeito Schmitt em 2012? Talvez o leitor não lembre desse fato em si, mas com certeza lembra da frase "roubar um pouquinho pode". Essa expressão correu as redes sociais, os balcões de conversa e bares da cidade naquele ano.
Essa era a parte de um pronunciamento do então vereador do PDT, Dario Vilela, na ânsia de defender o ex-prefeito e candidato naquele ano. Dario quis justificar que enquanto se roubavam milhões em Brasília, os vereadores daqui ficavam preocupados com com "meia dúzia de mil réis".
A frase não soou muito bem e saiu da Câmara direto para as redes sociais. O autor da façanha foi o então assessor de vereador, hoje Secretário de Governo, Cristoni Costa.
Dario não gostou da repercussão que teve o caso, ainda mais que não se reelegeu naquele ano. Entrou com uma demanda judicial contra o ex assessor e também contra Eder da Rosa, que apenas tinha comentado no YouTube.
Em sentença de primeiro grau o juiz condenou Cristoni a pagar a Dario R$ 8 mil por danos morais. O mesmo juiz exonerou o outro réu de qualquer culpa.
Não conformado com a decisão, Cristoni recorreu. Nessa semana o Tribunal divulgou o acórdão sobre o caso. Os desembargadores não reconheceram a culpa do ex assessor, dizendo que o áudio é apenas uma reprodução do que foi dito na Câmara. De acordo com a decisão, as palavras proferidas pelo ex-vereador de fato saíram de sua boca, sendo que o demandado apenas deu mais abrangência ao caso, postando na internet, e que nenhuma ilicitude foi praticada. E ainda, de tudo que se viu e ouviu nestes autos, não se extrai qualquer excesso praticado pelos réus, que, no mínimo, exerceram seus direitos de ‘apresentar e comentar’ tudo aquilo que o ‘representante do povo’ verbalizou. E concluíram os desembargadores que não foi identificando a presença dos requisitos caracterizadores da responsabilidade civil, não tendo havido prova do agir ilícito e dos alegados danos morais suportados.
Por isso, deram provimento ao recurso do ex assessor, por unanimidade, modificado a sentença de primeiro grau. Co a nova decisão, Cristoni fica isento de qualquer pagamento ao ex-vereador.

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