
O processo que tem como réus os três últimos ex-prefeitos da cidade, Cláudio Vitória (in memorian), João Quevedo e Vilmar Schmitt foi sentenciado pelo juiz da Primeira Vara Cível da Comarca de Pelotas nesse mês de dezembro.
Depois de muitas idas e vindas, parece que o caso está tendo o seu desfecho. A questão da individualização da pena, argumento de defesa em etapas anteriores, foi enfim sanada nessa sentença.
No processo, os três réus são acusados de improbidade administrativa na eleição para prefeito de 2008, ano em foi eleito João Quevedo, tendo como vice, Cláudio Vitória.
Na narrativa do MP, os candidatos, com o apoio do então prefeito Schmitt, faziam doação de tubulações de cimento para a construção de bueiros e aterros a particulares. Para isso, se utilizavam de pessoal e maquinário da Prefeitura. Tudo na intenção de angariar votos. De acordo com o Ministério Público, tais fatos evidenciaram o crime de improbidade administrativa que importaram prejuízos ao erário.
Sendo assim, o juízo sentenciou os três réus a restituírem integralmente os danos, ao pagamento de multa, impossibilidade de negociar com o ente público e a perda de direitos políticos.
Schmitt: Pré-candidato a prefeito no ano que vem, Schmitt foi condenado ao ressarcimento ao erário do prejuízo causado, multa no valor equivalente ao dobro do prejuízo, impossibilidade de contratar com o ente público por cinco anos e. a perda de direitos políticos pelo prazo de seis anos.
Da sentença ainda cabe recurso.
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