Prefeito e vice de Capão do Leão são denunciados por atos de improbidade

O Prefeito de Capão do Leão, Mauro Nolasco e a vice-prefeita, também secretária de Educação, foram denunciados pelo Ministério Público Estadual, por atos de improbidade administrativa.

De acordo com a denúncia distribuída na 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Pelotas, o MP constatou que os requeridos, na condição de ocupantes dos cargos mencionados promoveram uma publicação efetivada na  página eletrônica da Prefeitura de Capão do Leão, imagem na qual aparecem ambos juntamente com duas crianças, além de expressa menção a seus nomes. Que tal fotografia refere-se a evento de entrega de uniformes escolares na Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Elmar da Silva Costa, contemplada com o “Programa Vestindo o Futuro". 

A denúncia assevera ainda que além de tal publicação na página eletrônica da Prefeitura, também foi publicado um vídeo retratando o ato na página oficial da Prefeitura na rede social Facebook.

O documento diz ainda que o ato praticado pelos gestores vai muito além do caráter meramente informativo e que tais publicações no site e em rede social do Município configuraram nítida conduta visando à promoção pessoal dos dois agentes públicos ora demandados, em evidente violação ao disposto no artigo 37, §1º, da Constituição Federal, segundo o qual “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

O Ministério Público juntou aos autos ainda, 08 vídeos onde corroboram a tese e provam o caráter meramente político do evento.

No mês de agosto de 2019, o DL já havia alertado sobre o uso político de tal projeto. Leia a postagem clicando Entrega de uniformes virou politicagem em Capão do Leão

Contraponto: Em texto publicado nas redes sociais, a administração se defende, dizendo que foram 37 anos de administrações e nunca deram uniformes nas escola e que, foi só a atual administração fazer que vereadores de oposição estão dando um jeito de não divulgar o benefício aos alunos da rede pública municipal. De acordo com o texto, na visão da administração, não houve crime na divulgação das fotos e vídeos. 

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