Lei aprovada hoje prevê multas por não usar máscaras e por aglomerações em Capão do Leão

 Em sessão realizada na manhã dessa quinta-feira a Câmara de Vereadores de Capão do Leão aprovou 

projeto enviado pelo Executivo que prevê sanções para quem andar sem máscara nas ruas ou fizer aglomerações. 

Entende-se por aglomeração a reunião de 05 ou mais pessoas. Comércio, transporte público e Igrejas não se enquadram nessa regra.

As sanções para descumprimento das determinações seriam de advertência (pessoa física) e multas (pessoa física e jurídica). A multa poderá ser dobrada em caso de reincidência e a pessoa jurídica poderá ter o alvará cassado.

Os valores das multas serão de meia UR (Unidade de Referência), R$ 48,55 para pessoas físicas e de duas URs, R$ 194,20 para as pessoas jurídicas.

A Lei vai para sanção municipal e entrará em vigor na data da sua publicação, o que deverá acontecer em seguida. 

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