Campanha eleitoral antecipada?

A campanha eleitoral de 2020, em virtude da pandemia de coronavírus começa só em 26 de setembro. No entanto em Capão do Leão parece que ela está em pleno funcionamento.

Nas redes sociais é uma enxurrada de pré-candidatos fazendo postagens, com fotos e se apresentando como tal.

Nas ruas, vários carros e vidraças de casas com adesivos dos possíveis já quase candidatos. "Fulano de tal apoia Beltrano" diz um. "Tamo junto", diz outro. Outros dizem apenas o nome do "pré-candidato" com as cores do partido. Muitos criaram perfis nas redes sociais e mandaram convites a toda a cidade, mesmo que não conhecesse.

No entanto, o caso que mais tem chamado atenção por quem anda na cidade, principalmente no entorno da administração são as pré-campanhas pra prefeito da atual administração. Carros tem circulado na cidade com os nomes do atual prefeito e do pré-candidato a vice. O mesmo adesivo tem circulado nas redes sociais.

Tal ato se configura uma escancarada campanha eleitoral antecipada. Primeiro, porque as campanhas de pré-candidatos são internas de cada partido e exclusiva dentro do âmbito partidário. No caso concreto é supra-partidário, pois envolve um candidato de outro partido, como se dissesse a comunidade que já foram decididos e agora querem o voto, mesmo que não tenha o número da legenda.

Segundo, o candidato a prefeito é detentor do mesmo cargo em primeiro mandato, concorrendo a reeleição. Não existem outros pré-candidatos com quem o prefeito concorresse internamente. Não necessitaria, portanto, pedir votos aos correligionários, basta referendar a candidatura na convenção.

Terceiro, os adesivos nos carros possuem as mesmas cores partidárias que serão usadas nas campanhas eleitorais. 

Quarto o candidato a vice também só precisa de referendo do seu nome. Não existe uma concorrência dentro do partido para candidato a vice. Portanto, não necessita de campanha pré-candidatura. 

Está claro que a intenção da chapa é chamar a atenção do eleitorado em geral, não apenas do correligionários que poderiam decidir o futuro político dos envolvidos. Portanto, configura clara infração eleitoral, podendo ser punida com multa e indeferimento da chapa.

Medo?

Nas redes sociais aqueles que defendem o uso de tais adesivos alegam que os demais candidatos estariam amendrodatos com a referida chapa.

Alguns pontos devem ser levantados:

Ninguém está acima da Lei. Ela existe para todos, inclusive para quem detém o poder econômico e possui a máquina na mão.

Passando por cima dela (da Lei) estariam obtendo vantagem indevida, ferindo o princípio da isonomia.

Democraticamente falando é devastador achar que uns podem fazer o que bem entendem, em detrimento de outros que podem ou não possuem o mesmo poder econômico.

Cria uma disparidade bem antes mesmo de começar a campanha. E ainda beneficia o infrator. Por isso tal situação deve ser revista pelo Ministério Público Eleitoral.   

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